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Controlador dos dados pessoais
Para os fins da Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), o controlador dos dados pessoais
tratados no âmbito da plataforma 797pg é a entidade responsável pela operação
do domínio 797pg.cam. O canal oficial de contato para questões
relacionadas à privacidade e proteção de dados é o endereço eletrônico
[email protected], disponibilizado como texto informativo ao
final deste documento.
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Dados pessoais coletados
A 797pg pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a etapa
de uso da plataforma:
Dados de identificação e cadastro:
- Nome completo, conforme documento oficial;
- CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Data de nascimento;
- Endereço de e-mail;
- Endereço residencial completo com CEP;
- Número de telefone celular.
Dados de verificação de identidade (KYC):
- Imagem de documento oficial de identificação (RG, CNH ou Passaporte);
- Comprovante de residência;
- Foto de verificação facial (selfie para comparação biométrica limitada);
- Comprovante de titularidade do meio de pagamento, quando exigido.
Dados financeiros e transacionais:
- Chave Pix, dados de conta bancária ou informações de carteira digital utilizados para movimentações;
- Histórico de depósitos, saques e apostas realizados na plataforma;
- Limites de depósito e autoexclusões solicitados pelo próprio usuário.
Dados de acesso e uso:
- Endereço IP e localização aproximada por IP;
- Tipo e versão do navegador ou aplicativo utilizado;
- Datas, horários e duração das sessões de acesso;
- Páginas visitadas e funcionalidades utilizadas dentro da plataforma;
- Identificadores de dispositivo, quando permitido pelo sistema operacional.
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Finalidades do tratamento
Os dados pessoais coletados pela 797pg são utilizados exclusivamente para:
- Criação e gestão de conta: identificação, autenticação e manutenção do perfil do usuário;
- Verificação de identidade: cumprimento de obrigações regulatórias de KYC e prevenção à lavagem de dinheiro;
- Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos, depósitos, saques e bônus;
- Prevenção de fraudes: detecção de acessos indevidos, uso de identidade de terceiros e comportamentos abusivos;
- Comunicação operacional: envio de confirmações de transação, alertas de segurança e respostas ao suporte;
- Comunicações promocionais: apenas mediante consentimento expresso, envio de ofertas e novidades da plataforma;
- Jogo responsável: monitoramento de padrões de uso para identificação de comportamentos de risco e aplicação de limites solicitados;
- Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme exigido por lei.
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Base legal para o tratamento
Cada finalidade de tratamento descrita nesta política está respaldada por ao
menos uma das bases legais previstas no art. 7.º da LGPD:
- Execução de contrato (art. 7.º, V): dados necessários para a operação da conta, processamento de apostas e movimentações financeiras;
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): dados exigidos por regulamentações de KYC, prevenção à lavagem de dinheiro e pela Lei 14.790/2023;
- Legítimo interesse (art. 7.º, IX): dados utilizados para prevenção de fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não conflitem com os direitos e liberdades do titular;
- Consentimento (art. 7.º, I): para comunicações promocionais e tratamentos não essenciais à prestação do serviço. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
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Compartilhamento de dados com terceiros
A 797pg não vende dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas
seguintes hipóteses, com parceiros que assumem obrigações contratuais de
confidencialidade e proteção equivalentes a esta política:
- Processadores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e carteiras digitais necessários para a execução de depósitos e saques (ex.: parceiros Pix, Mercado Pago, PicPay, redes de cartão);
- Fornecedores de tecnologia: provedores de infraestrutura de nuvem, hospedagem, segurança e sistemas antifraude, na qualidade de operadores de dados;
- Fornecedores de jogos: desenvolvedoras e distribuidoras de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e similares) que podem receber identificadores técnicos para operação dos seus sistemas de jogo;
- Autoridades públicas: quando requerido por lei, por ordem judicial, por requisição da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou por outras autoridades regulatórias competentes;
- Sucessores empresariais: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, com comunicação prévia aos titulares.
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Transferência internacional de dados
Em razão da natureza global da infraestrutura de tecnologia utilizada pela
plataforma, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em
servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 797pg adota as
salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD, que incluem:
- Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como adequado;
- Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular os mesmos direitos previstos na LGPD;
- Adoção de políticas corporativas globais de privacidade equivalentes às exigências brasileiras.
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Retenção e eliminação de dados
Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades
para as quais foram coletados ou pelo período exigido pela legislação aplicável.
Os critérios gerais de retenção são:
- Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período de atividade da conta;
- Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas e prevenção de fraudes reincidentes;
- Dados de transações financeiras: retidos pelo prazo exigido pela regulamentação financeira e fiscal brasileira vigente;
- Registros de acesso: retidos por até 6 (seis) meses, conforme previsto no Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014).
Ao término dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou
anonimizados de maneira irreversível, de modo que não permitam a identificação
do titular.
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Segurança da informação
A 797pg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os
dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação indevida, alteração,
destruição ou perda acidental. As principais salvaguardas implementadas incluem:
- Criptografia de dados em trânsito mediante protocolo TLS (Transport Layer Security);
- Criptografia de dados em repouso para informações sensíveis armazenadas;
- Controles de acesso baseados em função, com princípio do menor privilégio;
- Autenticação em múltiplos fatores para acesso a sistemas internos críticos;
- Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e gestão de incidentes de segurança;
- Política de senhas seguras e expiração periódica de credenciais internas.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante ao
titular dos dados, a 797pg notificará a ANPD e os titulares afetados dentro
do prazo razoável previsto pela LGPD, com informações sobre a natureza dos dados
envolvidos e as medidas tomadas para mitigação.
Importante: a 797pg nunca solicita a sua senha completa por
e-mail, chat, telefone ou qualquer outro canal. Desconfie de qualquer comunicação
que peça suas credenciais de acesso.
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Direitos do titular dos dados
Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, possui os
seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação ao canal de
contato indicado na Cláusula 13:
| Direito |
Descrição |
Prazo de resposta |
| Confirmação e acesso |
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia das informações mantidas. |
Até 15 dias úteis |
| Correção |
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. |
Até 15 dias úteis |
| Anonimização ou eliminação |
Solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD. |
Até 15 dias úteis |
| Portabilidade |
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor de serviço. |
Até 15 dias úteis |
| Revogação de consentimento |
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores. |
Imediato para novos tratamentos |
| Oposição |
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse que cause impacto desproporcional ao titular. |
Análise em até 15 dias úteis |
| Informação sobre compartilhamento |
Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados. |
Até 15 dias úteis |
O exercício de alguns direitos pode ser parcialmente limitado quando o
tratamento for exigido por lei ou necessário para cumprimento de obrigação
regulatória, situação em que a 797pg informará o titular sobre a impossibilidade
e os seus fundamentos.
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Cookies e tecnologias de rastreamento
A plataforma 797pg pode utilizar cookies e tecnologias similares para
viabilizar funcionalidades essenciais, melhorar a experiência do usuário e
coletar métricas de uso agregadas. Os tipos de cookies utilizados incluem:
- Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
- Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre padrões de navegação para melhorar o desempenho e a usabilidade da plataforma. Os dados são anonimizados sempre que possível;
- Cookies de segurança: utilizados para detectar comportamentos anômalos e prevenir acessos não autorizados.
Você pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies.
Observe que o bloqueio de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade
da plataforma. A 797pg não utiliza cookies para fins de publicidade
comportamental de terceiros.
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Menores de 18 anos
A plataforma 797pg é destinada exclusivamente a pessoas físicas com idade mínima
de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores
de 18 anos. Caso a 797pg identifique que coletou dados de um menor, as
informações serão eliminadas imediatamente e a conta será encerrada.
Responsáveis legais que suspeitem de cadastro indevido de menor sob sua
responsabilidade devem entrar em contato imediatamente pelo canal indicado
na Cláusula 13 para que as providências cabíveis sejam tomadas com prioridade.
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Alterações nesta política de privacidade
A 797pg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade
periodicamente, em resposta a mudanças legislativas, regulatórias ou
operacionais. As alterações entrarão em vigor conforme a seguir:
- Alterações não substanciais: entram em vigor na data de publicação, com o campo "Última atualização" atualizado no topo do documento;
- Alterações substanciais — que modifiquem finalidades de tratamento, categorias de dados coletados ou direitos do titular: serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 7 (sete) dias.
O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações
constitui aceitação das novas condições. Caso não concorde, você pode
solicitar o encerramento da sua conta conforme os procedimentos descritos
nos Termos e Condições.
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Contato e encarregado de dados (DPO)
Para exercer qualquer dos direitos previstos nesta política, comunicar
incidentes de segurança, apresentar dúvidas ou reclamações relacionadas à
privacidade dos seus dados, entre em contato com a 797pg pelo seguinte
endereço, disponibilizado exclusivamente como texto informativo:
[email protected]
O atendimento é realizado em português brasileiro, 24 horas por dia, 7 dias
por semana. Solicitações relacionadas a direitos de titular serão respondidas
dentro do prazo de até 15 dias úteis, contado a partir da confirmação de
recebimento da solicitação com todas as informações necessárias.
Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de
apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados
(ANPD), nos termos do art. 18, § 1.º, da LGPD. As informações de contato
da ANPD estão disponíveis no portal oficial do governo federal brasileiro.